Recurso de Multas de Trânsito

6 de outubro de 2009

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Informamos aos nossos leitores que, o blog Recurso de Multas de Trânsito para melhor atende-los, está unindo-se ao escritório de advocacia BORGES, CAETANO E EMERENCIANO ADVOGADOS ASSOCIADOS, no intuito de melhorar e aprimorar os serviços que são prestados. Sendo assim, é com imensa satisfação que os recebemos no Blog do BCE Advogados Associados. Nosso escritório atua em processos administrativos de trânsito, desde o ano de 2009, apresentando recursos administrativos nos órgãos de trânsito, atuando com Direito de Trânsito em Procedimentos de Lei Seca (Art. 165 do CTB) e Processos de Suspensão do Exercício do Direito de Dirigir, apresentando Defesa Prévia, Recurso de 1ª instância junto à JARI, Recurso de 2ª instância junto ao Cetran-RJ, protocolos, acompanhamento processual, diligências, acompanhamento de prazos processuais, e, demais procedimentos junto ao órgão de trânsito. 

Nosso escritório está apto para atuar ainda em processos de cassação do direito de dirigir (Art. 263 do CTB), sanção administrativa aplicada em casos de descumprimento da penalidade de suspensão do direito de dirigir, assim como, atuação em processos de Cancelamento de CNH.

Ainda, atuamos na esfera judicial em demandas de trânsito no tocante a Lei Seca, e, Processo de Suspensão do Direito de Dirigir da Antiga Lei Seca e da Nova Lei Seca, assim como na seara criminal, referente aos crimes de trânsito decorrente do art. 306 do CTB.

Informações Recurso Multas de Trânsito – BCE ADVOGADOS ASSOCIADOS

BCE ADVOGADOS ASSOCIADOS

Endereço: Rua Álvaro Alvim, nº 48, Grupo 603/604. Cinelândia, Rio de Janeiro – RJ. CEP: 20.031-010

Site: http://www.bceadvogados.com.br

E-mail: contato@bceadvogados.com.br / caetanoassociados@gmail.com

Telefone: (21) 2532-2687 | (21) 2240-1129 |(21) 4103-4031 (Fixo – TIM) | (21) 9.8273-7826 (TIM)


DETRAN-RJ – NOTIFICAÇÃO DE ENTREGA DE CNH

9 de setembro de 2014

Publicado em 09 de Setembro de 2014.

 

Por força das diversas instaurações de processo tendendo a suspensão do exercício do direito de dirigir de condutores, face à Antiga Lei Seca e Nova Lei Seca, o escritório BCE Advogados Associados, está ajuizando diversas demandas processuais visando sanar eventuais falhas, vícios, defeitos, entre outros, das demandas administrativas.

Observamos inicialmente, que, o DETRAN-RJ, vêm industrializando suas decisões administrativas, com fundamentos padrões, sem qualquer motivação explicativa de forma coerente e legal dos fatos narrados nas peças iniciais dos recorrentes.

A falta de motivação das decisões administrativas poderão ensejar demandas judiciais, porém, somente tal fato não terá o condão de determinar uma procedência da demanda. O processo administrativo de trânsito versa sobre Direito de Trânsito, Processual, Administrativo, Constitucional, e, por inúmeras vezes, observamos julgadores sem qualquer qualificação para proferirem decisões administrativas, sem qualquer zelo, ou observância aos principais princípios constitucionais, assim como o – Princípio da Legalidade.

O escritório BCE Advogados Associados, é especializado em Direito de Trânsito em demandas JUDICIAIS E ADMINSITRATIVAS junto ao DETRAN-RJ, em procedimentos de SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR POR ACUMULO DE PONTOS / SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR POR ANTIGA LEI SECA, SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR POR NOVA LEI SECA, E, EM PROCESSO ADMINISTRATIVO DA NOVA LEI SECA.

Nossa orientação inicial é esgotar todo o processo administrativo de trânsito – PAT – junto ao Detran-RJ, onde, após o trânsito em julgado da demanda processual administrativa, poderemos analisar a viabilidade de ajuizar ação judicial em face do órgão de trânsito.

Ainda, mesmo que o recorrente fique inerte junto ao processo administrativo, ou, ao final do processo seja julgado improcedente, ou indeferido, o órgão deverá encaminhar Notificação de Entrega da CNH, onde, neste momento poderemos propor a ação judicial.

Nosso escritório – BCE Advogados Associados – é especializado em Direito de Trânsito, e, no Estado do Rio de Janeiro, e, tem ajuizado demandas em face do Detran-RJ, e, recentemente tem conseguido Tutela Antecipada para SUSPENDER O PROCESSO DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR ATÉ A DECISÃO DE MÉRITO.

Já são algumas vitórias liminares que devolvem a CNH do autor para continuar dirigindo sem qualquer problema, podendo renovar a CNH e demais até o julgamento do mérito da demanda.

Sendo assim, caso o leitor tenha problemas na via administrativa ou queria ajuizar ação judicial, estamos a disposição para atuar nesta seara com toda competência e conhecimento que a área necessita.

 

BCE ADVOGADOS ASSOCIADOS

Endereço: Rua Álvaro Alvim, nº 48, Grupo 603/604. Cinelândia, Rio de Janeiro – RJ. CEP: 20.031-010

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Novas regras para habilitação

4 de setembro de 2014

Publicado 04 / 09 / 2014

 

Rio – A partir do dia 15, os alunos que fizerem prova prática para tirar carteira de habilitação terão menos tempo para passar pela baliza. Para a categoria B (carro de passeio), em vez de quatro minutos, serão três. O candidato não precisa mais entrar e sair dos obstáculos na primeira etapa do exame. Ele terá que manobrar o veículo no espaço definido e estacioná-lo para ser aprovado.

A fase seguinte começará dentro das balizas, mas sem cronometragem. A partir dali, o aluno terá que tirar o carro e seguir para o percurso de trânsito. Em média, uma prova para obter a carteira de motorista dura 16 minutos, mas esse tempo não conta para aprovação. A mudança no exame está no Manual de Direção Veicular que o Detran-RJ publicou, nesta quarta, no ‘Diário Oficial’ do estado.
Nas outras categorias de habilitação, também haverá alterações. Serão quatro minutos para quem for tentar as carteiras C (caminhão) e D (ônibus)— atualmente, são cinco minutos. E passarão a ser sete minutos para o candidato que fizer baliza para a categoria E (carreta) — por enquanto, vale a regra dos oito minutos.

O manual permite que os candidatos conheçam todas as regras da prova de habilitação e quantos pontos perdem em cada falta. No documento, foram esclarecidos detalhes que, até então, causavam discordância entre examinadores e alunos. É o caso, por exemplo, do que ocorria na saída da baliza. Não ficava claro o que tirava pontos. Agora, ficou estabelecido que não deve ser exigido que o candidato coloque a cabeça para fora da janela.

“Exame mais transparente”

Para o presidente do Detran-RJ, Fernando Avelino, o manual deixa o exame transparente tanto para o candidato quanto para o instrutor e o examinador e coloca um ponto final em várias dúvidas que existiam em relação à prova. “O candidato vai saber quantos pontos foram perdidos e os motivos da perda, acabando assim com questionamentos de resultados que dependiam somente da avaliação do examinador”.

Para quem quiser saber, por exemplo, quais documentos levar para a prova e como se deve fazer a baliza correta basta acessar o site http://www.detran.rj.gov.br e clicar no manual. Os últimos dados do Detran-RJ revelam que duplicou o número de alunos que estão matriculados nas 749 autoescolas credenciadas pelo estado. São 100 mil, atualmente.

Em janeiro, eram cerca de 45 mil. Esse crescimento se deve, principalmente, à ampliação do quadro de examinadores, que passou de 104 por dia para 486. Para a estudante Fernanda dos Santos, 26 anos, que vai tentar pela terceira vez o exame de habilitação, a existência do manual é positiva. “Numa das provas, tinha uma poça d’água e não sabia o que fazer. Acho que agora as regras ficaram claras”.

 

Fonte: Jornal ODia

 


Estrutura – BCE Advogados

3 de setembro de 2014

Publicado em 03 / 09 / 2014

 

O escritório BCE Advogados Associados localiza-se à Rua Álvaro Alvim, nº 48, Grupo 603 / 604, Cinelândia, Rio de Janeiro – RJ, CEP: 20.031-010, instalado no coração da Cidade do Rio de Janeiro, de fácil acesso a Tribunais e Fóruns do Estado.
 
Uma biblioteca especializada, e, sempre atualizada, proporciona a nossos advogados, estagiário, e, equipe administrativa, material constantemente atualizado, permitindo-lhes acompanhar a legislação brasileira, em constante mudança, e as mais recentes decisões judiciais.
 
Todos os sistemas de informação, administração e de prática profissional do escritório estão em rede informatizada, e investimos continuamente na atualização de hardware e software e sistemas de comunicação com nossos clientes, disponibilizando total transparência nas atividades jurídicas e administrativas.
 
Conseqüentemente, estamos aptos a transmitir e receber eletronicamente informação de qualquer parte, satisfazendo, dessa forma, as necessidades dos clientes quanto à rapidez e à confiabilidade.
 

BCE Advogados – Demandas Administrativas de Trânsito

3 de setembro de 2014

Publicado em 03 / 09 / 2014

 

O escritório BCE Advogados Associados, atua com DIREITO DE TRÂNSITO há mais de 5 (cinco) anos, em especial, nos PROCEDIMENTOS DA NOVA LEI SECA, E, EM PROCESSOS DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: ANTIGA LEI SECA, NOVA LEI SECA, ACÚMULO DE PONTOS, DIRIGIR MOTO SEM CAPACETE, ETC…

 

Nas demandas processuais administrativas, é importante a atuação com amplo conhecimento não só em Direito de Trânsito, mas também no Direito Administrativo, Processual de Trânsito, Constitucional, Legislação, Regulamentações e demais matérias de trânsito, assim como prática e experiência na atuação processual.

 

Essa atuação apurada de nossos profissionais se dá pela larga experiência em procedimentos administrativos junto ao DETRAN-RJ. A equipe jurídica está sempre atualizada com doutrina e jurisprudência atualizada, haja vista não somente o patrocínio de demandas processuais administrativas, mas, também em ações ajuizadas em face do DETRAN-RJ

 

O escritório BCE Advogados Associados tem sob seus cuidados hoje mais de 500 (quinhentos processos) administrativos, e, atualmente, mais de 20 (vinte) demanda judiciais questionando a aplicação da Suspensão do Direito de Dirigir em casos da Antiga Lei Seca e da Nova Lei Seca, onde, foram DEFERIDAS mais de 80% (oitenta por cento) das LIMINARES para suspender o processo de suspensão até a decisão de mérito.

 

Em nossa atuação patrocinando demandas processuais administrativas foram diversos processos administrativos DEFERIDOS junto ao DETRAN-RJ, sejam da ANTIGA LEI SECA, NOVA LEI SECA, DE SUSPENSÃO POR ACÚMULO DE PONTOS, SUSPENSÃO DA NOVA LEI SECA, SUSPENSÃO DA ANTIGA LEI SECA.

 

Importante sempre frisar que, a atividade jurídica não é um comércio, ou mesmo um mostruário como em vários casos, são realizados em sites que comercializam defesas, ou, ditos “profissionais”. O escritório BCE Advogados sempre atua na preservação da privacidade dos clientes, dentro do determinado pelo Estado da OAB. O sigilo profissional é compromisso entre à parte e o advogado.

 

De certo, o escritório contém uma coletânea de decisões administrativas e liminares judiciais que são utilizadas no momento processual adequado para trabalhar da melhor forma a peça processual competente buscando sempre o êxito da demanda.

 

Neste ponto, é sempre importante salientar que, a atividade jurídica trabalha com atividade meio, e, não atividade fim, uma vez que dependerá de diversas variáveis durante a demanda processual administrativa, assim como julgadores despreparados, órgão de trânsito industrializando decisões administrativas.

 

Claro que, ao analisar a demanda, o escritório sempre será transparente na análise, verificando o panorama da situação, expondo e explicando todo o procedimento administrativo, sanando eventuais dúvidas que o cliente venha a ter, ou seja, todo o verdadeiro suporte jurídico, com sistema disponibilizado para o cliente visualizar o estágio do procedimento, síntese das decisões administrativas, protocolos realizados e demais informações.

 

Aliado ao sistema que permite maior transparência e acompanhamento do processo em tempo real, nossos clientes tem atendimento dinâmico junto ao escritório, onde o setor responsável transmite todas às informações pertinentes a demanda, assim como realiza consultoria sobre o procedimento, explicando próximas etapas, e, demais informações.

 

Cumpre expor ainda que, o cliente deve sempre tomar cuidado ao contratar “profissionais” ditos: consultores, assistentes jurídicos (sem supervisão de advogado), técnicos, “despachantes”, defensores, entre outros.

 

O profissional gabaritado, e, responsável para atuar junto ao processo administrativo é o ADVOGADO! O grande perigo de contratar “profissionais” de internet, por mais conhecimento que o mesmo possa dizer que tenha, haja vista que o Processo Administrativo de Trânsito não se limita ao estudo de questões de Direito Material e Processual de Trânsito, mas também, Direito Processual Civil, Direito Administrativo, Constitucional, Penal entre outros que somente um Advogado pode ter.

 

A contratação de profissionais pela internet, gera maiores gastos e desgastes para com o contratante já que o mesmo fica responsável em protocolar a demanda, acompanhar, cuidar de prazos, serviços estes que são de suma importância, uma vez que, ao elaborar uma peça processual, o “profissional” pode entregar em cima do prazo, podendo gerar prejuízos ou perder os prazos recursais.

 

Muitas vezes, o barato acaba saindo muito caro, já que toda a estrutura jurídica, ou mesmo, o corpo jurídico do BCE Advogados, estará a disposição dos nossos clientes, leitores para buscar o que for de Direito e a verdadeira Justiça nos casos que cuidamos.

 

O escritório de advocacia sempre o cliente irá assinar a PROCURAÇÃO, sendo assim, EXIJA A PROCURAÇÃO, para que seja assinada, e, com isso, o cliente venha a outorgar poderes para atuação junto ao Detran-RJ, naquele procedimento específico de trânsito.

 

Nestes casos, verificamos uma enorme quantidade de clientes que assinam um requerimento próprio do detran-rj, em peças já preparadas pelos “despachantes”. Com isso, o processo administrativo é de responsabilidade do cliente, uma vez que, não gera uma responsabilidade direta para o referido “escritório que houve a contratação”, ou mesmo, ao “profissional contratado”.

 

POR FIM, A CONTRATAÇÃO SEM PROCURAÇÃO NÃO GERA OBRIGAÇÕES, E, A RESPONSABILIDADE DE PRAZOS, ACOMPANHAMENTO, CÓPIAS, E, DEMAIS, FICARÁ SEMPRE COM O CLIENTE, POR ISSO, MUITAS VEZES O BARATO ACABA SAINDO CARO.

 

O escritório BCE Advogados Associados, estará sempre preparado para analisar a demanda, e, patrocinar a demanda processual administrativa, cuidando do processo da melhor forma, buscando sempre a elaboração das melhores teses defensivas.

 

BCE Advogados Associados


BCE ADVOGADOS – Direito de Trânsito

25 de agosto de 2014

Publicado em 25 de Agosto de 2014

 

Prezados Leitores,

 

 

O escritório BCE Advogados, vem atuando no Direito de Trânsito desde o ano de 2009, onde, buscamos sempre aprimorar os conhecimentos, teses defensivas, visando a busca pelo resultado positivo.

 

Desde quando foi criado, o escritório tem colecionado diversas vitórias junto ao Detran-RJ, em casos de Antiga Lei Seca, Nova Lei Seca, Suspensão da CNH por Acúmulo de pontos, Suspensão de CNH pela Antiga Lei Seca, Suspensão de CNH pela Nova Lei Seca.

 

Ainda, neste sentido, o escritório tem ajuizado ações em face do Detran-RJ, em casos de Suspensão do Direito de Dirigir em face da aplicação da infração da Antiga Lei Seca, e, em mais de 85% dos casos, conseguimos liminar para suspender o processo de suspensão até a decisão de mérito da demanda, os outros 15% o magistrado decidiu por aguardar manifestação do MP (Ministério Público) ou a manifestação do Detran-RJ para análise do pedido de tutela antecipada.

 

Retornando ao âmbito administrativo, o escritório sempre trabalhou de forma coerente, direta e transparente com o cliente, sendo assim, desde o ano de 2013, o escritório disponibilizou o sistema de acompanhamento processual junto ao site – http://www.bceadvogados.com.br.

 

O cliente, quando contrata os serviços do escritório, no momento da mesma, são disponibilizados um login e uma senha para acesso junto ao sistema todo o andamento processual síntese das decisões, protocolos digitalizados, e, a decisão terminativa, seja junto a Junta de Defesa Prévia, junto à JARI, ou, junto ao CETRAN, a decisão que pois fim ao processo, o escritório realiza diligências ao órgão para tirar cópia e disponibilizar no sistema para que o cliente possa visualizar, imprimir, etc…

 

Com isso, o cliente tem maior transparência na contratação, e, nos serviços que estão sendo prestados pelo escritório, além de contar com todo o suporte jurídico, onde, poderá entrar em contato com o escritório, mediante e-mail contato telefônico entre outros, onde será atendido pelo setor responsável do contencioso de Direito de Trânsito, para sanar eventuais dúvidas sobre o procedimento, ou, explicar questões processuais que o cliente queira saber.

 

O cliente não precisa se dirigir ao órgão de trânsito, ou mesmo, buscar informações constantemente no escritório, uma vez que o sistema é disponibilizado, o mesmo poderá consultar em qualquer plataforma, celular, computadores, etc…

 

Importante salientar que, os serviços do escritório compreendem toda a etapa processual administrativa, ou seja: elaboração das peças de Defesa Prévia, Recurso de 1ª instância, Recurso de 2ª instância junto ao Cetran-RJ, protocolos, acompanhamento processual, acompanhamento de prazos processuais, diligências junto ao órgão de trânsito, despachos junto ao órgão, requerimentos, e, demais procedimentos necessários.

 

Não existe a necessidade do cliente comparecer ao detran-rj para buscar documentos ou tomar ciência de etapas processuais, ou mesmo, do cliente enviar às peças de defesa por A.R. pelos correios, ou mesmo dirigir-se ao Detran-RJ para protocolo, uma vez que, todos esses serviços são de responsabilidade do escritório.

 

Sempre salientamos aos nossos leitores da importância da utilização de PROCURAÇÃO. A procuração é o instrumento particular firmado entre à parte interessada – recorrente, e o escritório para outorgar poderes para a patrocínio da demanda processual administrativa.

 

Neste sentido, é importante sempre alertar nossos leitores de que, quando forem contratar serviços, seja pela internet, ou mesmo, em escritórios, sejam zelosos, e, exijam a procuração com poderes outorgados.

 

Este alerta se faz necessário, haja vista a quantidade “profissionais” que estão atuando na seara administrativa junto ao Detran, e, não são outorgados os referidos poderes, onde, o responsável pela demanda é somente o recorrente, ou seja, o contratado não tem qualquer responsabilidade sobre o processo, com isso, quem “cuida do processo”, “cuida de prazos”, “cuida do acompanhamento” é o cliente, uma vez que, em caso de perda de prazo, ausência de serviços, não constará o nome do procurador como responsável e sim do cliente.

 

Por fim, caso o leitor tenha interesse, poderá entrar em contato com o escritório BCE Advogados.

 


CUIDADOS NA CONTRATAÇÃO PARA ATUAÇÃO EM PROCESSOS DE TRÂNSITO

12 de agosto de 2014

Publicado em 12 / 08 / 2014

Prezados Leitores,

Inicialmente, é importante sempre informar aos nossos leitores a importância da contratação de profissionais gabaritados para atuação junto ao Detran-RJ, em PAT – Processo Administrativo de Trânsito.

Segue mais como um alerta, uma vez que, verificamos em nossa experiência que diversos clientes são ludibriados seja pela internet, ou mesmo, em escritórios de despachantes que se passam por escritório de advogados.

O escritório de advocacia sempre o cliente irá assinar a PROCURAÇÃO, sendo assim, EXIJA A PROCURAÇÃO, para que seja assinada, e, com isso, o cliente venha a outorgar poderes para atuação junto ao Detran-RJ, naquele procedimento específico de trânsito.

Nestes casos, verificamos uma enorme quantidade de clientes que assinam um requerimento próprio do detran-rj, em peças já preparadas pelos “despachantes”. Com isso, o processo administrativo é de responsabilidade do cliente, uma vez que, não gera uma responsabilidade direta para o referido “escritório que houve a contratação”, ou mesmo, ao “profissional contratado”.

Outro detalhe importante, não devem se iludir com contratações na internet, com “profissionais” que tentam apresentar situações ou promessas faltas ou de difícil comprovação.

O escritório BCE Advogados Associados, tem profissionais gabaritados para estudar a demanda, e, sempre agir com transparência nos processos que iremos atuar, assim como, sempre disponibilizamos todos contato e conhecimento do estágio dos processos administrativos patrocinados pelo escritório, haja vista que são mais de 6 (seis) anos atuando com direito de trânsito junto ao DETRAN-RJ.

Procurem buscar informações sobre o escritório, verificar a estrutura do mesmo, o corpo jurídico responsável, já que, alguns relatos indicam a dificuldade do contato com o advogado responsável, onde, muitas vezes não existe.

Outra dica importante, procure saber se existe reclamações junto ao TJRJ, ou mesmo em sites como: RECLAME AQUI, já que, verificamos diversas reclamações e ações ajuizadas em face de “empresas” principalmente de internet.

O grande perigo de contratar “profissionais” de internet, por mais conhecimento que o mesmo possa dizer que tenha, haja vista que o Processo Administrativo de Trânsito não se limita ao estudo de questões de Direito Material e Processual de Trânsito, mas também, Direito Processual Civil, Direito Administrativo, Constitucional, Penal entre outros que somente um Advogado pode ter.

A contratação de profissionais pela internet, gera maiores gastos e desgastes para com o contratante já que o mesmo fica responsável em protocolar a demanda, acompanhar, cuidar de prazos, serviços estes que são de suma importância, uma vez que, ao elaborar uma peça processual, o “profissional” pode entregar em cima do prazo, podendo gerar prejuízos ou perder os prazos recursais.

Muitas vezes, o barato acaba saindo muito caro, já que toda a estrutura jurídica, ou mesmo, o corpo jurídico do BCE Advogados, estará a disposição dos nossos clientes, leitores para buscar o que for de Direito e a verdadeira Justiça nos casos que cuidamos.

Importante observar que o DECRETO Nº 7.962, DE 15 DE MARÇO DE 2013, determina que a contratação no comercio eletrônico prevê algumas obrigações, uma delas o endereço físico do local que irá prestar o serviço, ora, senão vejamos que, muitos dos ditos sites de especialistas em direito de trânsito não atendem a legislação em vigor.


DETRAN ABRE 300 VAGAS PARA CURSOS NA ESCOLA PÚBLICA DE TRÂNSITO

9 de agosto de 2014

Publicado em 09/08/2014

O DETRAN está oferecendo uma série de cursos gratuitos nos meses de agosto e setembro para seus clientes. Ministrados na Escola Pública de Trânsito (Avenida Mem de Sá, nº163, Lapa), serão disponibilizadas cerca de 300 vagas em cursos voltados para motoristas em geral, motofretistas, mototaxistas, motoristas de coletivos e deficientes físicos.

Já estão abertas as inscrições para os cursos de Motofrete, Direção Defensiva, Primeira Habilitação para Deficientes Auditivos, curso de Reciclagem para Condutores Infratores, e Mudança de Categoria para Mulheres.

Na próxima semana, serão abertas as inscrições para os cursos de Atualização de Transporte Coletivo de Passageiros, Mototáxi e uma nova turma de Motofrete. Em setembro, serão disponibilizadas vagas para os cursos de Transporte Escolar e de Condutores de Veículos de Emergência.

As inscrições, bem como todas as informações sobre os requisitos para participar de cada um dos cursos, já estão disponíveis no site http://www.detran.rj.gov.br.

Fonte: Detran-RJ


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