Recurso Lei Seca

17 de agosto de 2010

O Escritório tem conseguido êxito em casos de recurso da Lei Seca. Como todo procedimento administrativo, é demorado, e é preciso ficar atento as pequenos detalhes no auto lavrado pelo agente de trânsito.

Observamos em nossa experiência, ainda que, o Detran-RJ, está expedindo a Notificação de Penalidade antes mesmo de uma decisão da Defesa Préiva se impetrada.

Tal atitude a nosso ver é abusiva e causa prejuízo a parte envolvida.


Recurso de Trânsito – Competências Municipais e Estaduais

18 de julho de 2010

Nosso escritório trabalha com recursos de multa de trânsito no Municipio e no Estado do Rio de Janeiro.

Atualmente estamos vendo em nossa experiência uma grande demora dos órgãos de trânsito – SMTR e DETRAN-RJ, ao julgarem os recursos de trânsito.

Também, em muitos casos, o indeferimento em momentos diversos como Defesa Prévia e Cancelmanento de Multa não é o ponto final da esfesa administrativa.

O Cetran-Rj, segunda instância do procedimento administrativo é o órgão máximo do Estado para julgarem os recursos de trânsito, onde estão demorando muito a julgarem os recursos.

Nosso escritório analisa a situação, orienta o cliente, efetua o estudo e defesa das infrações de trânsito, também, o protocolo e acompanhamento processual.

Todas as informações pertinentes ao caso são enviadas para um e-mail cadastrado ao cliente, ou mesmo através de outros contatos selecionados pelo cliente, deixandoó sempre bem informado do trâmite administrativo do recurso impetrado.


Comissão aprova parcelamento de multas de trânsito

4 de julho de 2010

Foi aprovado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, em regime terminativo, projeto de lei, de iniciativa do senador Raimundo Colombo (DEM-SC), que autoriza o parcelamento do pagamento das multas de trânsito em até seis vezes.

O relator, senador Álvaro Dias (PSDB-PR), endossa o argumento de Colombo de que a medida reduzirá a inadimplência na quitação de multas, “tendo em vista que, a depender da natureza da infração cometida, a penalidade pode atingir valores incompatíveis com a capacidade de pagamento de grande parte dos infratores”.

A proposta prevê que o direito do parcelamento será concedido mediante requerimento fundamentado do motorista ao Detran (Departamento de Trânsito). O texto será encaminhado à Câmara dos Deputados, se não houver recurso contrário, para que seja examinado no plenário do Senado.


Blitz da Lei Seca agora é rotativa

20 de maio de 2010

Aonde o motorista alcoolizado vai, a blitz vai atrás. Para combater a conduta de quem insiste em misturar álcool com direção e recorre a avisos na Internet ou de amigos para driblar a fiscalização, as operações da Lei Seca são agora volantes. Ao perceber rota de fuga de infratores, os fiscais também se deslocam. O objetivo é fechar o cerco contra a impunidade.

Nessa nova modalidade de blitz rotativa, que já começou, duas armas entram em ação a serviço da segurança no trânsito. Uma delas são os ‘olheiros’ da Lei Seca, espécie de agentes ‘espiões’ que, localizados em pontos estratégicos, alertam os fiscais que estão na blitz sobre desvios de trajeto praticados por motoristas. “São pessoas nossas que ficam nos dando informações a cada momento para a gente poder fazer essa mobilização”, conta o porta-voz das operações Lei Seca, Carlos Alberto Lopes. 

Outra ferramenta para tornar as ações mais eficientes é o acompanhamento on-line do Twitter da Lei Seca, microblog na Internet que avisa condutores sobre a localização dos fiscais e é apontado como inimigo número um das operações. Quando uma blitz é ‘denunciada’ pelo Twitter na Internet, os agentes são informados e mudam de pista. 

Em qualquer caso, a ideia é que a equipe em ação nas fiscalizações que estiverem sendo evitadas por possíveis infratores se desloque imediatamente para outro ponto próximo: em outra via ou no sentido contrário da mesma avenida. Os balões que identificam a operação não são necessariamente transferidos, já que a blitz pode, mais tarde, voltar para o ponto de origem. 

“A Lei Seca hoje é referência nacional e internacional. Foi aprovada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e 97% da população do Rio aprovam a ação. Esse pessoal (do Twitter da Lei Seca) está brincando com coisa séria. Enquanto estamos trabalhando e, em 13 meses, salvamos 5.037 vidas (número de mortes a menos do que no mesmo período do ano anterior), eles ficam fazendo brincadeira com o Twitter”, critica Carlos Alberto Lopes.

Fuga após avistar balões

Segundo Carlos Alberto Lopes, a ideia da rotatividade das operações surgiu porque em determinados locais, como Barra da Tijuca e Lapa, onde se concentram motoristas jovens, notou-se que eles fugiam das operações, usando caminhos alternativos. “De longe, avistavam nossos balões. Então, resolvemos fazer esta experiência para conter a evasão. Estamos atentos a toda tentativa de frustrar nosso trabalho”, avisa Lopes.

Fonte: Jornal ODia Online


Vitórias do Escritório

18 de maio de 2010

Publicado em 18/05/2010

Caros leitores e clientes, nosso escritório tem conseguido êxito em diversos recursos interpostos perante os órgãos de trânsito.

Porém, vale salientar que não é facil o lograr êxito na esfera admisnitrativa, e na grande maioria dos casos, deve ser feito o Recurso junto ao Cetran-RJ, ultima instancia do procedimento administrativo, para discutir as teses e argumentos dos recorrentes.

Vale destacar em nossa experiencia que, infrações referentes ao art. 208 do CTB, ou seja, avanço de sinal, é de alta complexidade, já que existe a prova material, com dia, hora e local, mas, mesmo assim, deve recorrer, apresentar defesa, já que fatores constantes nos autos de infração poderão ser elementos determinantes para o Deferimento do recurso.

Mas, mesmo assim, é um recurso tenso e complicado, que deve ser feito com argumentações corretas, e recorrer até a última instancia, que em Defesa Prévia e Cancelamento de Multa é muito dificil conseguir êxito.

Contatos: (21) 4103-4031 / (21) 8273-7826

E-mail: caetanoassociados@gmail.com


Multas: Jari não considera erro de cálculo

8 de abril de 2010

A matemática das Jaris deixou de ser uma ciência exata. O militar Adhemar Euclydes de Souza, de 55 anos, tenta sem sucesso convencer os julgadores de que não pilotava sua moto, numa rua do Itanhangá, a velocidade superior a 20% da máxima permitida. Um cálculo, em tese, simples. A própria notificação informava que o limite no local era 50km/h e a velocidade considerada de Adhemar, 53km/h. Ou seja, 6% acima. Mas há dois anos esta conta simples tem dado muita dor de cabeça. Depois de perder o primeiro recurso, Adhemar impetrou um novo com todas as contas refeitas. Aguarda a prova dos nove.

 Se perder de novo, nem adianta recorrer em segunda instância, porque a gente tem que pagar a multa e, se ganhar, depois de muita aporrinhação, só vai receber o dinheiro de volta muito tempo depois. Não há quem aguente esperar – diz Adhemar.
Na notificação, consta que a velocidade aferida quando Adhemar passou pelo radar era de 60km/h. Mesmo que esta fosse a velocidade considerada para a aplicação da multa – e não a de 53km/h – ele ainda não estaria a mais de 20% da velocidade máxima permitida, o que agravaria a infração.

Não é a primeira vez que Adhemar se vê às voltas com problemas de multas e recursos. Há cerca de dois anos, ele estacionou o carro numa rua do Leme, onde mora a mãe. Era 30 de dezembro. A partir de uma determinada hora – por causa do réveillon – o estacionamento passou a ser proibido no local. Adhemar foi multado três vezes durante a madrugada e, por fim, teve o carro rebocado. O recurso foi indeferido.
Apesar das desventuras, Adhemar se diz favorável a uma legislação dura contra infratores, desde que haja amplo direito de defesa:
Sou favorável porque sei que o brasileiro é muito mal educado em matéria de trânsito. Tem que pesar no bolso. Mas as multas precisam ser justas, senão o sistema fica desmoralizado.
Fonte: Jornal OGlobo OnLine

Multas desafiam as leis da física e o bom-senso

8 de abril de 2010

Em agosto de 2002, dois casos de multas aplicadas incorretamente chamaram a atenção por desafiarem as leis da física. Um carro foi multado na Tijuca por ter avançado o sinal entre as ruas Gonzaga Bastos e Pereira Nunes, que são paralelas. Um  Corsa foi flagrado, num intervalo de sete segundos, por pardais distantes 4,5km entre si, o que significa que, apesar do motor de mil cilindradas, precisaria estar a 2.314km/h, quase o dobro da velocidade do som.

No primeiro caso, a multa aplicada pela prefeitura pôs em xeque o quinto postulado da geometria de Euclides, segundo a qual paralelas só se encontram no infinito. No segundo exemplo, a multa aplicada pelo Departamento Estadual de Estradas de Rodagem (DER) na RJ-104 conseguiu demonstrar na prática o que Einstein levou anos para fundamentar na Teoria da Relatividade. “Ainda não existe nenhum mecânico capaz de se deslocar tão rapidamente em terra, a não ser que estivéssemos comprovando a mecânica quântica em corpos de massa expressiva”, ironizou, na época, o físico Luiz Pinguelli Rosa.  A prefeitura acabou reconhecendo o erro e anulando o auto de infração, depois que o recurso do ortopedista Jorge Luiz Veríssimo teve seu recurso indeferido pela 6ª Jari. O DER atribuiu o erro a um defeito num dos relógios dos pardais, aconselhando o infrator a recorrer.

Em julho de 2001, o auditor Antônio Augusto Campos Miranda foi multado dirigir seu Ford Ka ano 98, de mil cilindradas, a 900km/h, na Ponte Rio-Niterói. Essa é a mesma velocidade de um Boeing a dez mil metros de altitude e quase três vezes maior do que a de um carro de Fórmula-1.  Morador do Méier, na época, ele trabalhava em São Gonçalo. A multa foi aplicada por um radar eletrônico na Ponte Rio-Niterói, na qual a velocidade máxima permitida é de 80km/h.

Em novembro de 2005, o engenheiro Pérsio de Castro Silva, de 50 anos, estava em Angola quando seu carro foi multado por avanço de sinal na esquina das ruas São Clemente e Sorocaba, em Botafogo. Para viajar, ele deixara o veículo estacionado no Aeroporto Tom Jobim. No recurso, anexou cópias da passagem aérea e do tíquete do estacionamento, mas o pedido de anulação da multa foi indeferido.
Já o empresário Ionio Gamboa Freire, de 40 anos, recebeu duas multas iguais, no valor de R$ 102 cada, mas não conseguiu que uma delas fosse anulada. Em março daquele ano, Ionio foi multado por um guarda por estacionamento irregular, no Largo de São Francisco. Nas duas, constavam o mesmo dia, hora e local e a mesma infração.
Fonte: Jornal oGlobo OnLine

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