Recurso de Lei Seca

2 de maio de 2011

Publicado em 02/05/2011

Caros leitores, para maior agilidade dos atendimentos das demandas de recursos de trânsito, principalmente de Lei Seca, solicitamos que todo e qualquer contato seja realizado primeiramente por e-mail, onde deverá ser prestadas as seguintes informações:

1) Quando foi parado;

2) Se assinou o auto de infração;

3) Preferencialmente scanear o auto de infração e enviar por e-mail;

4) Caso não possa scanear a infração, informar o conteudo descrito nele em – outras informações;

Enviar para: caetanoassociados@gmail.com

Tel.: (21) 4103-4031 / (21) 8273-7826


Recurso – Lei Seca – Procedimentos

29 de abril de 2011

Publicado em 29/04/2011

 

A Lei Seca no Estado do Rio de Janeiro, vem “pegando” muitos motoristas. Ocorre que muitos condutores no momento da blitz ficam com dúvidas sobre como proceder.

É importante deixar claro que, o cidadão deve se manter calmo, e, seguir as orientações dos agentes de trânsito.

1) A infração é do condutor, quem deve ingressar com o processo administrativo é a pessoa que foi parada e autuada;

2) Em caso de recusa de fazer o teste, coisa que é direito do condutor em não efetuar o exame, o indivíduo poderá apresentar condutor habilitado para conduzir o veículo;

3) Em caso de recusa ainda, a carteira de habilitação é retida pelo agente e encaminhada posteriormente ao DETRAN-RJ, onde administrativamente eles devolvem em 5 (cinco) dias úteis;

4) É lavrado um auto de infração, pelo agente de trânsito, porém, neste momento é importante a pessoa prestar atenção no que o agente irá escrever;

5) Importante descatar ainda que, ao assinar o auto lavrado no momento da infração começa a contar o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a Defesa Prévia;

6) Em caso de não assinar o auto de infração, atitude esta possível, o correto é, o Detran-RJ, dentro do prazo legal, ou seja, 30 (trinta) dias, enviar a competente Notificação de Autuação;

7) Em nossa experiência, vale destacar que, o Detran-RJ ou i) não envia a notificação de autuação, ii) envia a notificação de autuação, iii) envia a notificação de autuação e penalidades juntas;

8 ) Com a abertura do processo administrativo, muitas vezes o Detran-Rj, por total descontrole, não aguarda o julgamento da Defesa Prévia, enviando a Notificação de Penalidade, cerceando a nosso ver os direitos a ampla defesa do requerente, até porque, o requerente perderá o direito ao pagamento mais a frente dos descontos de 20% (vinte por cento) proporcionado para pagamentos dentro do prazo da notificação de penalidade;

9) Se possível, é importante observar no boleto do teste do etilometro, se o mesmo está de acordo, e, dentro do prazo de aferição, tais informações devem constar no boleto;

10) Outro dado importante é observar se, o agente de trânsito no momento de oferecer o exame, se o mesmo trocou o bico do aparelho;

11) Da Notificação de Autuação cabe a Defesa Prévia / da Notificação de Penalidade cabe o Cancelamento de Multa;

12) Em última instância, cabe Recurso ao Cetran-RJ;

13) O cliente deve ficar ciente que, o procedimento administrativo junto ao Detran-RJ não é simples, normalmente para julgamento dos casos pode demorar até 4 (quatro) meses, sem contar o Recurso ao Cetran-RJ que pode demorar quase o dobro do tempo da primeira instância;

14) Urge mencionar que, durante todo o trâmite, o condutor poderá dirigir seu veículo sem problemas;

Caso tenham interesse em contratar nossos serviços, ou mesmo, uma orientação, poderão entrar em contato:

E-mail: caetanoassociados@gmail.com

Telefone: (21) 4103-4031 / (21) 8273-7826 (Ricardo)

Documentos necessários: cópia da carteira de habilitação, documento do veículo, comprovante de residência, notificação de autuação e penalidade, teste do bafômetro, auto lavrado no momento da infração.

Ligar com antecedência para agendar dia e hora para assinatura da procuração.


Já são 671 mijões levados para delegacia pelo Choque de Ordem

9 de março de 2011

Publicado em  08/03/2011

Rio – Chega a 671 o número de mijões levados para a delegacia pela operação Choque de Ordem desde o início da fiscalização no pré-Carnaval, dia 12 de fevereiro. Destes, 18 eram mulheres e seis estrangeiros.

Somente no desfile do bloco Carmelitas, em Santa Teresa, nesta terça-feira, 30 mijões foram levados para a 7ª DP (Santa Teresa). Durante a Banda de Ipanema, 32 mijões foram flagrados e levados para a 14ª DP (Leblon).

* Problemas com o Choque de Ordem.

* Defesa junto ao Jecrim.

* Consultoria Jurídica.

E-mail: caetanoassociados@gmail.com


Lei Seca – Plantão Carnaval 2011

5 de março de 2011

Publicado em 5/3/2011

Interessados em orientação, assessoria, consultoria sobre Recurso de Lei Seca, para este carnaval 2011, é so entrar em contato.

Estaremos fazendo plantão para atender a todos.

- Defesa Prévia

- Cancelamento de Multa

- Andamento Processual

- Protocolo

- Recurso ao Cetran-RJ

E-mail: caetanoassociados@gmail.com

Tel.: (21) 8273-7826


Recurso Lei Seca – Rio de Janeiro

12 de janeiro de 2011

Publicado em 11/01/2011

 

A Lei Seca no Estado do Rio de Janeiro, vem “pegando” muitos motoristas. Ocorre que muitos condutores no momento da blitz ficam com dúvidas sobre como proceder.

É importante deixar claro que, o cidadão deve se manter calmo, e, seguir as orientações dos agentes de trânsito.

1) A infração é do condutor, quem deve ingressar com o processo administrativo é a pessoa que foi parada e autuada;

2) Em caso de recusa de fazer o teste, coisa que é direito do condutor em não efetuar o exame, o indivíduo poderá apresentar condutor habilitado para conduzir o veículo;

3) Em caso de recusa ainda, a carteira de habilitação é retida pelo agente e encaminhada posteriormente ao DETRAN-RJ, onde administrativamente eles devolvem em 5 (cinco) dias úteis;

4) É lavrado um auto de infração, pelo agente de trânsito, porém, neste momento é importante a pessoa prestar atenção no que o agente irá escrever;

5) Importante descatar ainda que, ao assinar o auto lavrado no momento da infração começa a contar o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a Defesa Prévia;

6) Em caso de não assinar o auto de infração, atitude esta possível, o correto é, o Detran-RJ, dentro do prazo legal, ou seja, 30 (trinta) dias, enviar a competente Notificação de Autuação;

7) Em nossa experiência, vale destacar que, o Detran-RJ ou i) não envia a notificação de autuação, ii) envia a notificação de autuação, iii) envia a notificação de autuação e penalidades juntas;

8 ) Com a abertura do processo administrativo, muitas vezes o Detran-Rj, por total descontrole, não aguarda o julgamento da Defesa Prévia, enviando a Notificação de Penalidade, cerceando a nosso ver os direitos a ampla defesa do requerente, até porque, o requerente perderá o direito ao pagamento mais a frente dos descontos de 20% (vinte por cento) proporcionado para pagamentos dentro do prazo da notificação de penalidade;

9) Se possível, é importante observar no boleto do teste do etilometro, se o mesmo está de acordo, e, dentro do prazo de aferição, tais informações devem constar no boleto;

10) Outro dado importante é observar se, o agente de trânsito no momento de oferecer o exame, se o mesmo trocou o bico do aparelho;

11) Da Notificação de Autuação cabe a Defesa Prévia / da Notificação de Penalidade cabe o Cancelamento de Multa;

12) Em última instância, cabe Recurso ao Cetran-RJ;

13) O cliente deve ficar ciente que, o procedimento administrativo junto ao Detran-RJ não é simples, normalmente para julgamento dos casos pode demorar até 4 (quatro) meses, sem contar o Recurso ao Cetran-RJ que pode demorar quase o dobro do tempo da primeira instância;

14) Urge mencionar que, durante todo o trâmite, o condutor poderá dirigir seu veículo sem problemas;

Caso tenham interesse em contratar nossos serviços, ou mesmo, uma orientação, poderão entrar em contato:

E-mail: caetanoassociados@gmail.com

Telefone: (21) 4103-4031 / (21) 8273-7826 (Ricardo)

Documentos necessários: cópia da carteira de habilitação, documento do veículo, comprovante de residência, notificação de autuação e penalidade, teste do bafômetro, auto lavrado no momento da infração.

Ligar com antecedência para agendar dia e hora para assinatura da procuração.

 

 


A Urgência nos procedimentos de Trânsito – LEI SECA

24 de novembro de 2010

O condutor-cidadão, muitas vezes não atenta, ou pela falta de orientação nas Blizs ou por falta de orientação jurídica quanto aos prazos administrativos para interpor os respectivos recursos de trânsito.

No tocante a LEI SECA, no momento da lavratura do auto, com a devida assinatura do condutor, o prazo para interpor a Defesa Prévia é de 15 (quinze) dias.

Porém, com a não assinatura do auto lavrado no local, abre-se duas hipóteses:

1) Segundo entendimento de alguns do DETRAN-RJ, dâ-se como citado o condutor no ato na lavratura, mesmo que não tenha assinado;

2) O entendimento que adotamos e seguimos é que, o órgão administrativo de trânsito deve enviar notificação de autuação – caso não tenha assinado o termo lavrado no local – para a residência do proprietário do veículo, para que, ae sim, corra o prazo legal para apresentação da Defesa Prévia.

Porém, ocorro na prática, a nosso ver, ilegalidade do órgão de trânsito, pois, em muitos casos estão enviando a Notificação de Autuação e Penalidades juntas, cerceando o direito de defesa e do pagamento com desconto de 20% dos condutores.

Assim, para a preservação da ampla defesa e contraditório dos interessados em ingressar com a Defesa Prévia, o mesmo deve cumprir o prazo de 15 DIAS, mesmo não tendo assinado absolutamente nada. Afinal, deve-se pegar por excesso de zelo nestes casos, para não ver prejudicada a defesa no ambito administrativo.

Caso tenham interesse em recorrer de multas da LEI SECA, o escritório estará a disposição para melhor orientá-los e efetuar a melhor defesa possível dos interesses dos condutores.

E-mail: caetanoassociados@gmail.com

Telefone: (21) 4103-4031

Celular: (21) 8273-7826


Recurso de Multas de Trânsito – LEI SECA

24 de novembro de 2010

Recurso de Multa é um processo administrativo, através do qual o interessado ou seu representante manifesta sua discordância da multa aplicada. Podendo recorrer da infração o proprietário do veículo, o condutor ou representante destes.

As vantagens de recorrer é o não pagamento de custas judiciais no âmbito administrativo, na medida que se recorre, existe um órgão mais especializado que irá analisar as teses de defesa.

Deve-se sempre recorrer das infração aplicadas, para manifestar sua discordância da multa, sempre que a considerar injusta ou irregular.

ACOMPANHAMENTO E ORIENTAÇÃO PROCESSUAL

• Esclarecimentos de dúvidas oriundas de suas multas e legislação de trânsito, bem como no preenchimento do formulário para envio do seu recurso.

• Orientação para a constituição de provas consistentes para o auxilio na defesa, conforme o caso.

• Elaboração da defesa, amparadas nos documentos constituídos e enviados e, na legislação sempre que for o caso.

• Acompanhamento e defesas em processos administrativos.

• Entrega e despachos dos processos junto aos órgãos autuadores.

• Envio de guia para pagamento da multa.

• Indicação de Condutor.

• Fotos emitidas por radares e semáforos.

DEFESA PRÉVIA E RECURSOS

• Defesa em primeira instância (Defesa Prévia).

• Recurso (Cancelamento de Multa).

• Recurso em segunda instância (CETRAN)

• Defesa em competência Municipal e Estadual.

. Lei Seca

Recurso Multas de Trânsito

 

Telefone: (21) 4103-4031 / (21) 8273-7826 (Ricardo)

Site: www.recursomultasdetransito.wordpress.com

E-mail: caetanoassociados@gmail.com


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