BCE Advogados – Demandas Administrativas de Trânsito

3 de setembro de 2014

Publicado em 03 / 09 / 2014

 

O escritório BCE Advogados Associados, atua com DIREITO DE TRÂNSITO há mais de 5 (cinco) anos, em especial, nos PROCEDIMENTOS DA NOVA LEI SECA, E, EM PROCESSOS DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR: ANTIGA LEI SECA, NOVA LEI SECA, ACÚMULO DE PONTOS, DIRIGIR MOTO SEM CAPACETE, ETC…

 

Nas demandas processuais administrativas, é importante a atuação com amplo conhecimento não só em Direito de Trânsito, mas também no Direito Administrativo, Processual de Trânsito, Constitucional, Legislação, Regulamentações e demais matérias de trânsito, assim como prática e experiência na atuação processual.

 

Essa atuação apurada de nossos profissionais se dá pela larga experiência em procedimentos administrativos junto ao DETRAN-RJ. A equipe jurídica está sempre atualizada com doutrina e jurisprudência atualizada, haja vista não somente o patrocínio de demandas processuais administrativas, mas, também em ações ajuizadas em face do DETRAN-RJ

 

O escritório BCE Advogados Associados tem sob seus cuidados hoje mais de 500 (quinhentos processos) administrativos, e, atualmente, mais de 20 (vinte) demanda judiciais questionando a aplicação da Suspensão do Direito de Dirigir em casos da Antiga Lei Seca e da Nova Lei Seca, onde, foram DEFERIDAS mais de 80% (oitenta por cento) das LIMINARES para suspender o processo de suspensão até a decisão de mérito.

 

Em nossa atuação patrocinando demandas processuais administrativas foram diversos processos administrativos DEFERIDOS junto ao DETRAN-RJ, sejam da ANTIGA LEI SECA, NOVA LEI SECA, DE SUSPENSÃO POR ACÚMULO DE PONTOS, SUSPENSÃO DA NOVA LEI SECA, SUSPENSÃO DA ANTIGA LEI SECA.

 

Importante sempre frisar que, a atividade jurídica não é um comércio, ou mesmo um mostruário como em vários casos, são realizados em sites que comercializam defesas, ou, ditos “profissionais”. O escritório BCE Advogados sempre atua na preservação da privacidade dos clientes, dentro do determinado pelo Estado da OAB. O sigilo profissional é compromisso entre à parte e o advogado.

 

De certo, o escritório contém uma coletânea de decisões administrativas e liminares judiciais que são utilizadas no momento processual adequado para trabalhar da melhor forma a peça processual competente buscando sempre o êxito da demanda.

 

Neste ponto, é sempre importante salientar que, a atividade jurídica trabalha com atividade meio, e, não atividade fim, uma vez que dependerá de diversas variáveis durante a demanda processual administrativa, assim como julgadores despreparados, órgão de trânsito industrializando decisões administrativas.

 

Claro que, ao analisar a demanda, o escritório sempre será transparente na análise, verificando o panorama da situação, expondo e explicando todo o procedimento administrativo, sanando eventuais dúvidas que o cliente venha a ter, ou seja, todo o verdadeiro suporte jurídico, com sistema disponibilizado para o cliente visualizar o estágio do procedimento, síntese das decisões administrativas, protocolos realizados e demais informações.

 

Aliado ao sistema que permite maior transparência e acompanhamento do processo em tempo real, nossos clientes tem atendimento dinâmico junto ao escritório, onde o setor responsável transmite todas às informações pertinentes a demanda, assim como realiza consultoria sobre o procedimento, explicando próximas etapas, e, demais informações.

 

Cumpre expor ainda que, o cliente deve sempre tomar cuidado ao contratar “profissionais” ditos: consultores, assistentes jurídicos (sem supervisão de advogado), técnicos, “despachantes”, defensores, entre outros.

 

O profissional gabaritado, e, responsável para atuar junto ao processo administrativo é o ADVOGADO! O grande perigo de contratar “profissionais” de internet, por mais conhecimento que o mesmo possa dizer que tenha, haja vista que o Processo Administrativo de Trânsito não se limita ao estudo de questões de Direito Material e Processual de Trânsito, mas também, Direito Processual Civil, Direito Administrativo, Constitucional, Penal entre outros que somente um Advogado pode ter.

 

A contratação de profissionais pela internet, gera maiores gastos e desgastes para com o contratante já que o mesmo fica responsável em protocolar a demanda, acompanhar, cuidar de prazos, serviços estes que são de suma importância, uma vez que, ao elaborar uma peça processual, o “profissional” pode entregar em cima do prazo, podendo gerar prejuízos ou perder os prazos recursais.

 

Muitas vezes, o barato acaba saindo muito caro, já que toda a estrutura jurídica, ou mesmo, o corpo jurídico do BCE Advogados, estará a disposição dos nossos clientes, leitores para buscar o que for de Direito e a verdadeira Justiça nos casos que cuidamos.

 

O escritório de advocacia sempre o cliente irá assinar a PROCURAÇÃO, sendo assim, EXIJA A PROCURAÇÃO, para que seja assinada, e, com isso, o cliente venha a outorgar poderes para atuação junto ao Detran-RJ, naquele procedimento específico de trânsito.

 

Nestes casos, verificamos uma enorme quantidade de clientes que assinam um requerimento próprio do detran-rj, em peças já preparadas pelos “despachantes”. Com isso, o processo administrativo é de responsabilidade do cliente, uma vez que, não gera uma responsabilidade direta para o referido “escritório que houve a contratação”, ou mesmo, ao “profissional contratado”.

 

POR FIM, A CONTRATAÇÃO SEM PROCURAÇÃO NÃO GERA OBRIGAÇÕES, E, A RESPONSABILIDADE DE PRAZOS, ACOMPANHAMENTO, CÓPIAS, E, DEMAIS, FICARÁ SEMPRE COM O CLIENTE, POR ISSO, MUITAS VEZES O BARATO ACABA SAINDO CARO.

 

O escritório BCE Advogados Associados, estará sempre preparado para analisar a demanda, e, patrocinar a demanda processual administrativa, cuidando do processo da melhor forma, buscando sempre a elaboração das melhores teses defensivas.

 

BCE Advogados Associados


BCE ADVOGADOS – Direito de Trânsito

25 de agosto de 2014

Publicado em 25 de Agosto de 2014

 

Prezados Leitores,

 

 

O escritório BCE Advogados, vem atuando no Direito de Trânsito desde o ano de 2009, onde, buscamos sempre aprimorar os conhecimentos, teses defensivas, visando a busca pelo resultado positivo.

 

Desde quando foi criado, o escritório tem colecionado diversas vitórias junto ao Detran-RJ, em casos de Antiga Lei Seca, Nova Lei Seca, Suspensão da CNH por Acúmulo de pontos, Suspensão de CNH pela Antiga Lei Seca, Suspensão de CNH pela Nova Lei Seca.

 

Ainda, neste sentido, o escritório tem ajuizado ações em face do Detran-RJ, em casos de Suspensão do Direito de Dirigir em face da aplicação da infração da Antiga Lei Seca, e, em mais de 85% dos casos, conseguimos liminar para suspender o processo de suspensão até a decisão de mérito da demanda, os outros 15% o magistrado decidiu por aguardar manifestação do MP (Ministério Público) ou a manifestação do Detran-RJ para análise do pedido de tutela antecipada.

 

Retornando ao âmbito administrativo, o escritório sempre trabalhou de forma coerente, direta e transparente com o cliente, sendo assim, desde o ano de 2013, o escritório disponibilizou o sistema de acompanhamento processual junto ao site – http://www.bceadvogados.com.br.

 

O cliente, quando contrata os serviços do escritório, no momento da mesma, são disponibilizados um login e uma senha para acesso junto ao sistema todo o andamento processual síntese das decisões, protocolos digitalizados, e, a decisão terminativa, seja junto a Junta de Defesa Prévia, junto à JARI, ou, junto ao CETRAN, a decisão que pois fim ao processo, o escritório realiza diligências ao órgão para tirar cópia e disponibilizar no sistema para que o cliente possa visualizar, imprimir, etc…

 

Com isso, o cliente tem maior transparência na contratação, e, nos serviços que estão sendo prestados pelo escritório, além de contar com todo o suporte jurídico, onde, poderá entrar em contato com o escritório, mediante e-mail contato telefônico entre outros, onde será atendido pelo setor responsável do contencioso de Direito de Trânsito, para sanar eventuais dúvidas sobre o procedimento, ou, explicar questões processuais que o cliente queira saber.

 

O cliente não precisa se dirigir ao órgão de trânsito, ou mesmo, buscar informações constantemente no escritório, uma vez que o sistema é disponibilizado, o mesmo poderá consultar em qualquer plataforma, celular, computadores, etc…

 

Importante salientar que, os serviços do escritório compreendem toda a etapa processual administrativa, ou seja: elaboração das peças de Defesa Prévia, Recurso de 1ª instância, Recurso de 2ª instância junto ao Cetran-RJ, protocolos, acompanhamento processual, acompanhamento de prazos processuais, diligências junto ao órgão de trânsito, despachos junto ao órgão, requerimentos, e, demais procedimentos necessários.

 

Não existe a necessidade do cliente comparecer ao detran-rj para buscar documentos ou tomar ciência de etapas processuais, ou mesmo, do cliente enviar às peças de defesa por A.R. pelos correios, ou mesmo dirigir-se ao Detran-RJ para protocolo, uma vez que, todos esses serviços são de responsabilidade do escritório.

 

Sempre salientamos aos nossos leitores da importância da utilização de PROCURAÇÃO. A procuração é o instrumento particular firmado entre à parte interessada – recorrente, e o escritório para outorgar poderes para a patrocínio da demanda processual administrativa.

 

Neste sentido, é importante sempre alertar nossos leitores de que, quando forem contratar serviços, seja pela internet, ou mesmo, em escritórios, sejam zelosos, e, exijam a procuração com poderes outorgados.

 

Este alerta se faz necessário, haja vista a quantidade “profissionais” que estão atuando na seara administrativa junto ao Detran, e, não são outorgados os referidos poderes, onde, o responsável pela demanda é somente o recorrente, ou seja, o contratado não tem qualquer responsabilidade sobre o processo, com isso, quem “cuida do processo”, “cuida de prazos”, “cuida do acompanhamento” é o cliente, uma vez que, em caso de perda de prazo, ausência de serviços, não constará o nome do procurador como responsável e sim do cliente.

 

Por fim, caso o leitor tenha interesse, poderá entrar em contato com o escritório BCE Advogados.

 


CUIDADOS NA CONTRATAÇÃO PARA ATUAÇÃO EM PROCESSOS DE TRÂNSITO

12 de agosto de 2014

Publicado em 12 / 08 / 2014

Prezados Leitores,

Inicialmente, é importante sempre informar aos nossos leitores a importância da contratação de profissionais gabaritados para atuação junto ao Detran-RJ, em PAT – Processo Administrativo de Trânsito.

Segue mais como um alerta, uma vez que, verificamos em nossa experiência que diversos clientes são ludibriados seja pela internet, ou mesmo, em escritórios de despachantes que se passam por escritório de advogados.

O escritório de advocacia sempre o cliente irá assinar a PROCURAÇÃO, sendo assim, EXIJA A PROCURAÇÃO, para que seja assinada, e, com isso, o cliente venha a outorgar poderes para atuação junto ao Detran-RJ, naquele procedimento específico de trânsito.

Nestes casos, verificamos uma enorme quantidade de clientes que assinam um requerimento próprio do detran-rj, em peças já preparadas pelos “despachantes”. Com isso, o processo administrativo é de responsabilidade do cliente, uma vez que, não gera uma responsabilidade direta para o referido “escritório que houve a contratação”, ou mesmo, ao “profissional contratado”.

Outro detalhe importante, não devem se iludir com contratações na internet, com “profissionais” que tentam apresentar situações ou promessas faltas ou de difícil comprovação.

O escritório BCE Advogados Associados, tem profissionais gabaritados para estudar a demanda, e, sempre agir com transparência nos processos que iremos atuar, assim como, sempre disponibilizamos todos contato e conhecimento do estágio dos processos administrativos patrocinados pelo escritório, haja vista que são mais de 6 (seis) anos atuando com direito de trânsito junto ao DETRAN-RJ.

Procurem buscar informações sobre o escritório, verificar a estrutura do mesmo, o corpo jurídico responsável, já que, alguns relatos indicam a dificuldade do contato com o advogado responsável, onde, muitas vezes não existe.

Outra dica importante, procure saber se existe reclamações junto ao TJRJ, ou mesmo em sites como: RECLAME AQUI, já que, verificamos diversas reclamações e ações ajuizadas em face de “empresas” principalmente de internet.

O grande perigo de contratar “profissionais” de internet, por mais conhecimento que o mesmo possa dizer que tenha, haja vista que o Processo Administrativo de Trânsito não se limita ao estudo de questões de Direito Material e Processual de Trânsito, mas também, Direito Processual Civil, Direito Administrativo, Constitucional, Penal entre outros que somente um Advogado pode ter.

A contratação de profissionais pela internet, gera maiores gastos e desgastes para com o contratante já que o mesmo fica responsável em protocolar a demanda, acompanhar, cuidar de prazos, serviços estes que são de suma importância, uma vez que, ao elaborar uma peça processual, o “profissional” pode entregar em cima do prazo, podendo gerar prejuízos ou perder os prazos recursais.

Muitas vezes, o barato acaba saindo muito caro, já que toda a estrutura jurídica, ou mesmo, o corpo jurídico do BCE Advogados, estará a disposição dos nossos clientes, leitores para buscar o que for de Direito e a verdadeira Justiça nos casos que cuidamos.

Importante observar que o DECRETO Nº 7.962, DE 15 DE MARÇO DE 2013, determina que a contratação no comercio eletrônico prevê algumas obrigações, uma delas o endereço físico do local que irá prestar o serviço, ora, senão vejamos que, muitos dos ditos sites de especialistas em direito de trânsito não atendem a legislação em vigor.


DETRAN ABRE 300 VAGAS PARA CURSOS NA ESCOLA PÚBLICA DE TRÂNSITO

9 de agosto de 2014

Publicado em 09/08/2014

O DETRAN está oferecendo uma série de cursos gratuitos nos meses de agosto e setembro para seus clientes. Ministrados na Escola Pública de Trânsito (Avenida Mem de Sá, nº163, Lapa), serão disponibilizadas cerca de 300 vagas em cursos voltados para motoristas em geral, motofretistas, mototaxistas, motoristas de coletivos e deficientes físicos.

Já estão abertas as inscrições para os cursos de Motofrete, Direção Defensiva, Primeira Habilitação para Deficientes Auditivos, curso de Reciclagem para Condutores Infratores, e Mudança de Categoria para Mulheres.

Na próxima semana, serão abertas as inscrições para os cursos de Atualização de Transporte Coletivo de Passageiros, Mototáxi e uma nova turma de Motofrete. Em setembro, serão disponibilizadas vagas para os cursos de Transporte Escolar e de Condutores de Veículos de Emergência.

As inscrições, bem como todas as informações sobre os requisitos para participar de cada um dos cursos, já estão disponíveis no site http://www.detran.rj.gov.br.

Fonte: Detran-RJ


Nova Lei Seca

17 de julho de 2014

Publicado em 17 / 07 / 2014

Prezados Leitores,

Primeiramente, nosso escritório atua com Direito de Trânsito desde o ano de 2008/2009, onde, desde o ano de 2011 tem atuado exclusivamente em Procedimentos da Antiga Lei Seca e mais recentemente, da Nova Lei Seca, e, em Processos Administrativos de Suspensão de CNH.

Quanto a abordagem da NOVA LEI SECA, devemos analisar um conjunto de particularidades que o procedimento apresenta em cada caso, ou seja, não existe um procedimento ou situação padrão nas demandas processuais.

Isto se dá, uma vez que, podem existir diversas situações pontuais em casa caso, tais como o condutor do veículo poderá recusar ao exame do etilômetro, poderá realizar o teste e constatar índice administrativo ou de intervalo, ou mesmo realizar o teste e constatar índice criminal.

Em caso do condutor recusar ao teste poderá ser verificado um “auto de infração limpo”, ou, com indicação de sinais de alteração, ou mesmo, com declaração de consumo de bebida alcoólica, com isso, temos diversos panoramas distintos que poderão ser trabalhados na demanda administrativa.

Dúvida muito corriqueira apresentada pelos nossos leitores, é no sentido da possibilidade de “êxito” do processo administrativo, onde, neste ponto devemos realizar algumas ponderações que entendemos importantes:

1 – Cada Auto de Infração lavrado no momento da abordagem apresentará uma situação diferente, com isso, o panorama do procedimento deverá ser analisado individualmente, haja vista, a particularidade de cada caso;

2 – No procedimento administrativo, na maioria das vezes, são proferidas decisões contrárias a norma legal, assim como abusivas e ilegais, devendo se buscar a reversão das mesmas durante do procedimento administrativo;

3 – A Antiga Lei Seca teve uma vigência de 4 (quatro) anos, e, a Nova Lei Seca, até o momento são 1 ano e meio, ou seja, ainda existem diversas decisões administrativas (no âmbito do Detran-RJ) e judiciais conflitantes, onde, em casos idênticos ou semelhantes podemos ter decisões divergentes.
4 – O trabalho desenvolvido pelo escritório é buscar o direito identificado na demanda, trabalhando para uma decisão positiva junto ao órgão de trânsito.

A Nova Lei Seca ficou mais rigorosa, e, observamos muitos condutores realizando o teste, uma vez que, acreditam que o pouco consumo muitas vezes horas antes da abordagem não iria indicar presença do álcool.

Mas, na prática, estes condutores estão sendo autuados, já que, em diversos casos em trâmite no escritório, o teste indicou a margem administrativa, 0,05mg/l , 0,06mg/l ou 0,07mg/l.

Importante ressaltar que, estes índices apesar de serem baixos, tem previsão legal, ou seja, existe a infração! Sendo assim, passível da aplicação legal prevista do Art. 165 do CTB, assim como, quem se recusa ao teste do etilômetro.

Neste sentido, em qualquer situação exposta acima, sendo a recusa, ou a realização do teste em qualquer índice, o condutor/recorrente é o “réu” da demanda, e, não o “autor”. Neste sentido, a produção de prova que não havia consumido bebida, ou, que, houve utilização de medicação e/ou outros elementos depende única e exclusivamente do Recorrente para que seja apresentada a tese defensiva, e, tentar buscar reverter a situação – Infração e suas Penalidades.

BCE Advogados Associados


Expediente – Atendimento do Escritório durante a Copa do Mundo

12 de junho de 2014

Publicado em 11 / 06 / 2014

Prezados Leitores e Clientes,

Com relação ao expediente do escritório BCE Advogados nos dias de jogos do Brasil, e, jogos que serão realizados nesta primeira etapa, seguem às informações de funcionamento.

JOGOS DO BRASIL

Dia 12 / 06 – Brasil X Croácia – quinta-feira – NÃO HAVERÁ EXPEDIENTE

Dia 17 / 06 – Brasil X México – terça-feira – NÃO HAVERÁ EXPEDIENTE

Dia 23 / 06 – Brasil X Camarões – segunda-feira – NÃO HAVERÁ EXPEDIENTE

JOGOS NO RIO DE JANEIRO –RJ

Dia 18 / 06 – quarta-feira – EXPEDIENTE ATÉ ÀS 13:00 HR

Dia 25 / 06 – quarta-feira – EXPEDIENTE ATÉ ÀS 14:00 HR

Em caso de urgência, dúvidas sobre procedimento e demais poderá ser enviado e-mail para: contato@bceadvogados.com.br ou Tel.: (21) 9.8273-7826 (Ricardo Caetano)

BCE Advogados Associados


Processo Administrativo de Trânsito – DEMANDA JUDICIAL

21 de maio de 2014

Publicado em 21 de Maio de 2014.

Por força das diversas instaurações de processo tendendo a suspensão do exercício do direito de dirigir de condutores, face à Antiga Lei Seca e Nova Lei Seca, o escritório BCE Advogados Associados, está ajuizando diversas demandas processuais visando sanar eventuais falhas, vícios, defeitos, entre outros, das demandas administrativas.

Observamos incialmente, que, o DETRAN-RJ, vêm industrializando suas decisões administrativas, com fundamentos padrões, sem qualquer motivação explicativa de forma coerente e legal dos fatos narrados nas peças iniciais dos recorrentes.

A falta de motivação das decisões administrativas poderão ensejar demandas judiciais, porém, somente tal fato não terá o condão de determinar uma procedência da demanda. O processo administrativo de trânsito versa sobre Direito de Trânsito, Processual, Administrativo, Constitucional, e, por inúmeras vezes, observamos julgadores sem qualquer qualificação para proferirem decisões administrativas, sem qualquer zelo, ou observância aos principais princípios constitucionais, assim como o – Princípio da Legalidade.

O escritório BCE Advogados Associados, é especializado em Direito de Trânsito em demandas JUDICIAIS E ADMINSITRATIVAS junto ao DETRAN-RJ, em procedimentos de SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR POR ACUMULO DE PONTOS / SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR POR ANTIGA LEI SECA, SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR POR NOVA LEI SECA, E, EM PROCESSO ADMINISTRATIVO DA NOVA LEI SECA.

Nossa orientação inicial é esgotar todo o processo administrativo de trânsito – PAT – junto ao Detran-RJ, onde, após o trânsito em julgado da demanda processual administrativa, poderemos analisar a viabilidade de ajuizar ação judicial em face do órgão de trânsito.

Ainda, mesmo que o recorrente fique inerte junto ao processo administrativo, ou, ao final do processo seja julgado improcedente, ou indeferido, o órgão deverá encaminhar Notificação de Entrega da CNH, onde, neste momento poderemos propor a ação judicial.

Nosso escritório – BCE Advogados Associados – é especializado em Direito de Trânsito, e, no Estado do Rio de Janeiro, tem ajuizado demandas em face do Detran-RJ, e, recentemente tem conseguido Tutela Antecipada para SUSPENDER O PROCESSO DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR ATÉ A DECISÃO DE MÉRITO.

Já são algumas vitórias liminares que devolvem a CNH do autor para continuar dirigindo sem qualquer problema, podendo renovar a CNH e demais até o julgamento do mérito da demanda.

Sendo assim, caso o leitor tenha problemas na via administrativa ou queria ajuizar ação judicial, estamos a disposição para atuar nesta seara com toda competência e conhecimento que a área necessita.

BCE ADVOGADOS ASSOCIADOS

Endereço: Rua Álvaro Alvim, nº 48, Grupo 603/604. Cinelândia, Rio de Janeiro – RJ. CEP: 20.031-010

Site: http://www.bceadvogados.com.br

E-mail: contato@bceadvogados.com.br / caetanoassociados@gmail.com

Telefone: (21) 2532-2687 | (21) 2240-1129 |(21) 4103-4031 (Fixo – TIM) | (21) 9.8273-7826 (TIM)


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