Recurso de Multas de Trânsito

6 de outubro de 2009

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Informamos aos nossos leitores que, o blog Recurso de Multas de Trânsito para melhor atende-los, está unindo-se ao escritório de advocacia BORGES, CAETANO E EMERENCIANO ADVOGADOS ASSOCIADOS, no intuito de melhorar e aprimorar os serviços que são prestados. Sendo assim, é com imensa satisfação que os recebemos no Blog do BCE Advogados Associados. Nosso escritório atua em processos administrativos de trânsito, desde o ano de 2009, apresentando recursos administrativos nos órgãos de trânsito, atuando com Direito de Trânsito em Procedimentos de Lei Seca (Art. 165 do CTB) e Processos de Suspensão do Exercício do Direito de Dirigir, apresentando Defesa Prévia, Recurso de 1ª instância junto à JARI, Recurso de 2ª instância junto ao Cetran-RJ, protocolos, acompanhamento processual, diligências, acompanhamento de prazos processuais, e, demais procedimentos junto ao órgão de trânsito. 

Nosso escritório está apto para atuar ainda em processos de cassação do direito de dirigir (Art. 263 do CTB), sanção administrativa aplicada em casos de descumprimento da penalidade de suspensão do direito de dirigir, assim como, atuação em processos de Cancelamento de CNH.

Ainda, atuamos na esfera judicial em demandas de trânsito no tocante a Lei Seca, e, Processo de Suspensão do Direito de Dirigir da Antiga Lei Seca e da Nova Lei Seca, assim como na seara criminal, referente aos crimes de trânsito decorrente do art. 306 do CTB.

Informações Recurso Multas de Trânsito – BCE ADVOGADOS ASSOCIADOS

BCE ADVOGADOS ASSOCIADOS

Endereço: Rua Álvaro Alvim, nº 48, Grupo 603/604. Cinelândia, Rio de Janeiro – RJ. CEP: 20.031-010

Site: http://www.bceadvogados.com.br

E-mail: contato@bceadvogados.com.br / caetanoassociados@gmail.com

Telefone: (21) 2532-2687 | (21) 2240-1129 |(21) 4103-4031 (Fixo – TIM) | (21) 9.8273-7826 (TIM)


Procedimentos para Cumprir Suspensão do Direito de Dirigir – DETRAN-RJ

18 de julho de 2015

Publicado em 18 / 07 / 2015

PASSO A PASSO

Procedimentos para cumprir suspensão do direito de dirigir

1º passo – Acautelar a CNH na sede do DETRAN/RJ no nuda ( Avenida Presidente Vargas, 817 – acesso 4 sobreloja ou em qualquer posto de habilitação)

2º passo – Pagar o Duda (cod.210-0) no valor de R$ 85,73 – preferencialmente no banco Bradesco.

3º passo – Ligar para 3460-4040 ou 3460-4041 ou WWW.detran.rj.gov.br e agendar o serviço de alteração de dados num posto de habilitação de sua preferência para colher digitais e tirar fotos. Após esses procedimentos, o (a) senhor(a) vai receber a caderneta RENACH a qual consta seu número de RJ.

4º passo- Com a caderneta RENACH , dirigir-se até uma autoescola de sua preferência para matricular-se no curso de reciclagem para condutores infratores (CRCI). Após p término do curso, a autoescola e somente ela, conseguirá agendar a prova em um posto do DETRAN/RJ.

5º passo – Após contar no sistema do DETRAN/RJ o apto da prova e o tempo de acautelamento cumprido, a CNH será devolvida ao condutor, se a mesma estiver dentro da validade.

  • Condutores de outro estado do Brasil, terão que comparecer a sede do DETRAN/RJ com o certificado original do curso de reciclagem emitido pela autoescola para a comprovação da realização do mesmo junto ao seu estado de origem através de documentos oficiais.

LEI SECA / NOVA LEI SECA / PROCESSO DE SUSPENSÃO / CASSAÇÃO / PROCESSO JUDICIAL – DICAS E CUIDADOS ESPECIAIS

16 de julho de 2015

Publicado em 16 / 07 / 2015

Prezados Leitores, inicialmente é sempre importante destacar que o escritório BCE Advogados Associados tem atuação firme e constante na seara de Direito de Trânsito e Direito Processual de Trânsito desde o ano de 2008, e, ao longo dos anos conseguiu diversas e importantes decisões administrativas e judiciais junto ao DETRAN-RJ e Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro – TJRJ.

O escritório atua com total transparência e dedicação para com seus clientes, objetivando uma atuação personalizada e individual, onde o cliente pode acessar junto ao site do escritório todo o procedimento; acompanhamento processual, decisões administrativas, protocolos realizados e demais informações pertinentes. NENHUM OUTRO PROFISSIONAL OU ESCRITÓRIO ATUA DE FORMA TÃO TRANSPARENTE E EFICIENTE.

No seu corpo jurídico, o escritório BCE Advogados Associados possui Advogado Chefe com mais de 15 (quinze) anos em atuação jurídica, experiência está importante para atuação também em Processos Administrativos de Trânsito.

O Coordenador na seara de Direito de Trânsito e Processual de Trânsito possui 08 (oito) anos de experiência na área, com atuação direta junto ao DETRAN-RJ, já tendo atuado em mais de 2.000 (dois mil) Processos Administrativos de Trânsito, e, atualmente o escritório possui mais de 80 (oitenta) Ações Judiciais em matérias que versam sobre Processo de Suspensão do Direito de Dirigir pela Antiga e Nova Lei Seca, e, 5 (cinco) Mandados de Segurança com Pedido de Liminar.

O responsável pelo contencioso em Direito de Trânsito atualiza-se constantemente através de especialização, cursos, palestras, doutrinas ( livros sobre direito de trânsito), jurisprudências ( decisões dos mais diversos tribunais do Brasil sobre a matéria). Sendo responsável pela montagem e manutenção da biblioteca física com diversos livros sobre o tema de trânsito, e, a organização do arquivo online do escritório sobre o tema.

A equipe do contencioso de Direito de Trânsito é constantemente atualizada com informações sobre o tema, assim como orientados frequentemente na atuação junto ao Processo Administrativo de Trânsito, SENDO O ÚNICO ESCRITÓRIO COM EQUIPE DEVIDAMENTE TREINADA POR ESPECIALISTA NA ÁREA.

O Escritório: nosso escritório tem a devida estrutura para atender e comportar nossos clientes, atuando de forma transparente, rápida e direta para com os nossos clientes, localizado no coração do Centro do Rio de Janeiro – RJ. Estamos sempre investindo para melhorar o atendimento, e, treinando o contencioso administrativo para atender nossos clientes e futuros clientes.

Para maior transparência, o escritório detalhou e vem atualizando constantemente às decisões de deferimento proferidas pelo DETRAN-RJ nos mais diversos processos administrativos em que atuamos:

DECISÕES DEFERIDAS – Antiga Lei Seca -> https://recursomultasdetransito.wordpress.com/decisoes-deferidas-antiga-lei-seca/

DECISÕES DEFERIDAS – Nova Lei Seca -> https://recursomultasdetransito.wordpress.com/decisoes-deferidas-nova-lei-seca/

DECISÕES DEFERIDAS – Suspensão do Direito de Dirigir – Acúmulo de Pontos -> https://recursomultasdetransito.wordpress.com/decisoes-deferidas-processo-de-suspensao-do-direito-de-dirigir-acumulo-de-pontos/

DECISÕES DEFERIDAS – Suspensão do Direito de Dirigir – Antiga e Nova Lei Seca -> https://recursomultasdetransito.wordpress.com/decisoes-deferidas-processo-de-suspensao-do-direito-de-dirigir-antiga-e-nova-lei-seca/

O Processo Administrativo de Trânsito possui diversas particularidades, uma vez que, o profissional ou mesmo o leigo que queira se aventurar nesta seara deve atendar sob pena de prejudicar a defesa e seus recursos, assim como, perder prazos cabais para o bom procedimento da demanda administrativa.

No escritório BCE Advogados, o cliente ao contratar os serviços, o mesmo irá assinar a PROCURAÇÃO E O CONTRATO DE HONORÁRIOS, onde, são de sua importância para o início dos serviços. Junto ao Contrato o cliente receberá login e senha para acessar o sistema informatizado do escritório, e, obter toda e qualquer informação pertinente a demanda protocolada.

A PROCURAÇÃO é instrumento de suma importância, devendo sem assinado em qualquer caso, mesmo que seja realizada contratação online. O referido instrumento concede poderes ao seu procurador para atuação junto a demanda referida, ou seja, QUEM NÃO ASSINA A PROCURAÇÃO FICA RESPONSÁVEL PELO PROCEDIMENTO.

A atitude de induzir o cliente a erro e NÃO ASSINAR A PROCURAÇÃO normalmente é realizada por ditos “profissionais” que querem se eximir de responsabilidades, “jogando o fardo dos andamentos, protocolos, ciências de decisões de demais” aos clientes, o que é um ABSURDO!

Sendo assim, quando o cliente NÃO ASSINA A PROCURAÇÃO, toda a responsabilidade do processo administrativo é do mesmo, e, se houver perda de prazo, ou o cliente não consegue acompanhar o processo, ou mesmo quando o detran-rj emite às notificações pertinentes e o cliente não recebe?!

Lembrando que, o CTB determina como NOTIFICADO o condutor ou recorrente quando há a RECUSA AO RECEBIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES, DIVERGÊNCIA NO ENDEREÇO, E, QUANDO HÁ 3 TENTATIVAS E SENDO INFRUTÍFERAS ÀS MESMAS ANOTA-SE COMO – AUSENTE.

Em nossa prática, verificamos em muitos casos a notificação sendo anotada como AUSENTE, onde o recorrente não recebe a notificação mais está NOTIFICADO. Se houver a contratação pela internet de “profissionais” os mesmos não se responsabilizam pela falha, já que para os mesmos seria “obrigação do cliente enviar às notificações e decisões proferidas pelo órgão de trânsito”, podendo existir PREJUÍZO E DECURSO DO PRAZO RECURSAL.

No Escritório BCE Advogados Associados, o escritório realiza o devido acompanhamento processual, através de sistemas de busca junto ao DETRAN-RJ, assim como, através de sistema interno e planilhas, trazendo mais segurança no acompanhamento dos prazos processuais.

Cuidado nas buscas pela internet dos “ditos profissionais” que ostentam a todo custo suposto certificado, para blindar ilegalidades latentes, suposto título de PROFESSOR, o mesmo realizou alguma docência para tal título?

Cuidado ainda quando se fala em Portal, Rede, Selo ou coisas do tipo quem garantiu o “Selo de Qualidade” ou mesmo quem é a “rede” haja vista que podem ser pessoais sem gabarito para realizar uma defesa de qualidade.

Outras questões mais graves, somente pesquisar no PROCON não é suficiente, pesquise no RECLAME AQUI para verificar reclamações, críticas entre outros, valendo salientar que o Reclame Aqui é um dos maiores sites brasileiros de reclamações contra empresas sobre atendimento, compra, venda, produtos e serviços. É um serviço totalmente gratuito, tanto para os consumidores postarem suas reclamações, quanto para as empresas responderem à essas reclamações, sendo assim não merece ser desqualificado um site de grande importância aos consumidores.

Verificamos mais recentemente que alguns destes sites estão sendo processados no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro – RJ.

Muitos dos “profissionais da internet” dizem que são estudantes de direito, auxiliares jurídicos e demais, PORÉM, NEM MESMO COMPROVAM OU INFORMAM O NÚMERO DA OAB (ESTAGIÁRIO), além do que, toda prestação de serviços junto a internet DEVE OBRIGATORIAMENTE INFORMAR ENDEREÇO VÁLIDO, conforme decreto legislativo.

Não informar o ENDEREÇO FÍSICO é querer trabalhar na clandestinidade, assim como, esconder-se de quaisquer responsabilidades. E se o cliente quiser visitar o local, quiser conhecer a estrutura? Ora, se o dito “profissional” atua na área, e, diz que atua no processo administrativo, deve dar atenção ao cliente de forma online, e, também fisicamente.

Ainda, o escritório EMITE NOTA FISCAL OU RECIBO DOS SERVIÇOS? Será que o mesmo não está sonegando IMPOSTO, ou mesmo não pagando seus impostos dos serviços prestados?

Por fim, é importante que o interessado em contratar serviço sério, especializado que venha a atuar de forma transparente durante todo o processo, assim como dar total suporte ao interessado, deve buscar sempre diversas informações, e pesquisar o escritório antes de contratar, e, sempre que possível, visitar a estrutura.

BCE ADVOGADOS ASSOCIADOS

Endereço: Rua Álvaro Alvim, nº 48, Grupo 603/604. Cinelândia, Rio de Janeiro – RJ. CEP: 20.031-010

Site: http://www.bceadvogados.com.br

E-mail: contato@bceadvogados.com.br /caetanoassociados@gmail.com

Telefone: (21) 2532-2687 | (21) 2240-1129 | (21) 4103-4031 (Fixo – TIM) | (21) 9.8273-7826 (NEXTEL)


DECISÃO DEFERIDA – ANTIGA LEI SECA

16 de julho de 2015

Publicado em 16 / 07 / 2015

Mais um processo da Antiga Lei Seca, DEFERIMENTO em Março de 2015.

143 – Antiga Lei Seca – DEFERIDO – 2ª instância – CETRAN-RJ (clique para abrir o arquivo em pdf)

DEFERIMENTO – Processo da Antiga Lei Seca em 2ª Instância no CETRAN-RJ

CANCELAMENTO das sanções administrativas: 7 pontos da CNH, Multa pecuniária, e, Suspensão do Direito de Dirigir de 12 (doze) meses.


Decisão de Deferimento em Julho de 2015 – Processo de Suspensão do Direito de Dirigir – Antiga Lei Seca

15 de julho de 2015

Publicado em 15 / 07 / 2015

Decisão de Deferimento em Julho de 2015. Processo de Suspensão do Direito da Antiga Lei Seca.

PSDD – Antiga Lei Seca – (Clique Aqui)

Mais um processo sendo DEFERIDO patrocinado pelo escritório BCE Advogados Associados.


NOVA LEI SECA – PANORAMA – DECISÕES ADMINISTRATIVAS

13 de julho de 2015

Publicado em 13 de Julho de 2015

Inicialmente, devemos chamar atenção às alterações realizadas na lei nº 12.760 de 2012, onde a infração de trânsito acarreta 7 (sete) pontos na CNH, multa pecuniária de R$ 1.915,40, e, a suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses,

Na vigência da Nova Lei Seca observamos diversas divergências nas decisões administrativas junto ao órgão de trânsito, assim como, na doutrina e nos Tribunais.

Com o advento da nova legislação a infração ficou mais severa, assim como a aplicação das suas sanções administrativas, lembrando que, com sua Regulamentação pela Resolução do CONTRAN nº 432 de 2013, a simples recusa já acarretaria a aplicação da sanção administrativa prevista no Art. 165 do CTB.

Porém, no curso do processo administrativo de trânsito o escritório BCE Advogados Associados trabalha em algumas vertentes tais como: inicialmente, na Defesa Prévia, verificação de inconsistência no ato administrativo. Em um segundo momento o mérito junto ao CETRAN-RJ, e, no meio termo durante o procedimento administrativo, devemos verificar se houve falhas ou vícios praticados onde poderão ser questionados, servindo o processo como preparatório para a via judicial.

O escritório BCE Advogados Associados atua há mais de 9 anos na seara administrativa assim como na seara judicial, com mais de 1mil processos administrativos transitando no DETRAN-RJ, e, mais de 80 ações judicais em curso no TJRJ, onde, tivemos 5 ações PROCEDENTES, anulando o Auto de Infração, e, diversos DEFERIMENTOS junto ao DETRAN-RJ.

JUNTO A ESTE BLOG OS LEITORES PODERÃO CONSULTAR OS DIVERSOS DEFERIMENTOS QUE TIVEMOS AO LONGO DOS ANOS EM – ANTIGA LEI SECA, NOVA LEI SECA, PROCESSO DE SUSPENSÃO POR ACÚMULO DE PONTOS E, PROCESSO DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR PELA ANTIGA E NOVA LEI SECA.

O escritório BCE Advogados é o ÚNICO SITE NA INTERNET A DISPONIBILIZAR MAIS DE 200 DEFERIMENTOS NOS MAIS DIVERSOS PROCEDIMENTOS, ASSIM COMO, O ÚNICO A PUBLICAR MENSALMENTE DECISÕES DE DEFERIMENTO JUNTO AO DETRAN-RJ.

Lembramos que, o processo administrativo de trânsito não é simples, pelo contrário é altamente completo, e, cheio de particularidades que devem ser analisadas e interpretadas para buscar uma decisão administrativa favorável ao cliente.

Ainda, destacamos que o DETRAN-RJ publicou em Diário Oficial mais de 2 mil CNH BLOQUEADAS, acarretando ao condutor problemas administrativos e criminais. Sendo assim, caso o leitor tenha interesse, poderá informar dados como CPF, número da CNH e nome completo para que o escritório possa providenciar consulta junto ao sistema do órgão de trânsito e verificar o prontuário e questões processuais do mesmo sem qualquer custo ao interessado.

Por fim, é sempre importante o interessado pesquisar para não cair em ciladas ou atendimentos de má-fé, onde, observamos na grande rede, “profissionais” que fazem grande propaganda, sem qualquer qualidade nos serviços, informam que não tem problemas em delegacias do detran, ou no PROCON do seu Estado, mas, em singela consulta ao conceituado site RECLAME AQUI possui DIVERSAS  RECLAMAÇÕES, assim como, junto ao TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO JÁ CONSTATAMOS AÇÕES EM FACE DESSAS EMPRESAS QUE NÃO CUIDAM DO PROCESSO, SOMENTE VENDEM PEÇAS PROCESSUAIS.


Chat OnLine – BCE Advogados

4 de julho de 2015

Publicado em 04 de Julho de 2015

O escritório BCE Advogados Associados, no intuito de prestar sempre o melhor serviço, assim como um atendimento de qualidade, ágil e eficiente, está disponibilizando aos nossos leitores, clientes e demais, CHAT ONLINE.

O Chat Online tem como finalidade fornecer atendimento online e dinâmico aos clientes, para sanar eventuais dúvidas preliminares, assim como, possibilitar um primeiro atendimento aos nossos clientes, de forma eficiente, haja vista que, muitos não podem, ou não tem disponibilidade de ligar, ou enviar e-mail constantemente.

Com isso, em caso de dúvidas e demais, deverá ser acessado o: http://www.bceadvogados.com.br, clicar em atendimento online para dar prosseguimento ao atendimento.


NOTIFICAÇÃO DE ENTREGA DE CNH / BLOQUEIO DE CNH – AÇÃO JUDICIAL

1 de julho de 2015

Publicado em 01 / 07 / 2015

Chamamos atenção para o presente texto, haja vista que, diversos condutores de veículos estão com a CNH BLOQUEADA, por força de PROCESSOS DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR.

O que verificamos é que, o condutor não manteve o cadastro atualizado junto ao órgão de trânsito, e, por força de tal feito, o órgão  instaurou o processo, e, os demais procedimentos foram tramitando sem conhecimento do condutor.

Importante destacar que, é obrigação do condutor manter não somente o CADASTRO DO VEÍCULO ATUALIZADO mas também o CADASTRO DA CNH.

Com  o status de CNH BLOQUEADA, não caberá mais recurso administrativo junto ao órgão de trânsito, onde, deverá AJUIZAR A COMPETENTE AÇÃO JUDICIAL EM FACE DO DETRAN-RJ.

Caso o leitor tenha interesse, o escritório poderá realizar CONSULTA AO PRONTUÁRIO E A SITUAÇÃO PROCESSUAL DE FORMA GRATUITA, para verificação da situação e informações preliminares.

Dados para consulta: número do CPF, número da CNH, número do auto de infração (se for o caso), nome completo.

E-mail para envio das informações: contato@bceadvogados.com.br

Assunto: Consulta Processual e Prontuário.


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